TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“
Termos”) da plataforma (“
Likin.do”), desenvolvida por “
LIKIN.DO BRASIL LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 23.448.155/0001-90, com sede na Cidade de Bento Gonçalves, Estado de Rio Grande do Sul, na rua Visconde de São Gabriel, 396, edifício São Rafael, 8º andar, sala 87, no bairro Cidade Alta, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários devem aderir para acesso e uso remoto do Likin.do.
Ao utilizarem o Likin.do e aceitarem estes termos, os usuários concordam e submetem-se às regras e condições destes termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.
QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES?
Likin.do/Plataforma: é uma plataforma digital que pode ser acessada por meio de aplicativo para celulares e
tablets ou navegador de internet e possibilita aos Usuários a comercialização de produtos e serviços de diversas marcas.
Parceira: é a empresa que disponibiliza seus produtos e serviços para serem comercializados na Plataforma e utiliza os serviços de marketing digital e de incentivo e fidelização de clientes oferecidos pelo Likin.do.
Usuário: é aquele que acessa a Plataforma ou que de qualquer forma utiliza os serviços oferecidos pelo Likin.do.
Sistema de Pagamento: sistema utilizado pelo Likin.do em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos produtos e serviços contratados por meio da Plataforma. O Usuário interessado deverá cadastrar os dados de pagamentos necessários de acordo com a forma de pagamento selecionada na Plataforma para a utilização do serviço.
QUAIS DEFINIÇÕES DA PLATAFORMA?
O Likin.do oferece aos seus Usuários uma Plataforma que possibilita a comercialização de produtos e serviços das Parceiras e disponibiliza serviços especializados de fidelização de clientes e de marketing de incentivo.
O Likin.do compromete-se a manter em sua Plataforma um espaço virtual que possibilite aos Usuários o acesso aos produtos, serviços e informações disponibilizados pelas Parceiras.
O cadastro na Likin.do e a utilização de seus serviços são gratuitos, não são cobradas taxas ou outros valores dos Usuários pelo acesso na Plataforma.
O acesso ao Likin.do pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e
tablets ou navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.
O Likin.do oferecerá aos Usuários a possibilidade de realizar transações comerciais, com o Likin.do ou as Parceiras, por meio do Sistema de Pagamento disponível na Plataforma, não se responsabilizando, no entanto, por qualquer erro do Usuário na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, tal como o Sistema de Pagamento.
O Likin.do oferece aos Usuários, por meio da Plataforma, além da comercialização de produtos nas Parceiras, promessas de recompensa, na forma de moedas virtuais (“
Likin$”) que podem ser resgatados para compras de quaisquer produtos dentro da Plataforma, conforme regras abaixo:
Para utilização dos Likin$ para compra de produtos e serviços na Plataforma a conversão será de 1 Likin = R$0,05 (cinco centavos);
O Likin.do realizará a gestão e a distribuição dos Likin$, que poderão ser oferecidos pela Likin.do ou pelas Parceiras, conforme o caso, não havendo obrigação por parte da Likin.do em oferecer aos Usuários número determinado de moedas virtuais.
Os Likin$ serão obtidos mediante o cumprimento dos seguintes requisitos pelos Usuários mediante disponibilidade: compra de produtos ou serviços, compartilhamento em redes sociais, avaliação, check-in, pesquisa, promoções e compra de Linkin$ juntamente à Plataforma.
Os Linkin$ poderão ser resgatados das seguintes maneiras pelos Usuários mediante disponibilidade: compra de produtos ou serviços, recarga de celulares (pré-pago) nas operadoras parceiras, pagamento de contas de água e luz, resgate em crédito em sua conta bancária a partir de valor mínimo pré determinado pelo Likin.do.
Os valores referentes aos Likin$ não estão sujeitos de nenhuma forma a correção monetária ou juros remuneratórios.
O recebimento de Likin$ pelos Usuários é um benefício concedido pela Plataforma por prazo indeterminado, podendo ser a qualquer momento ser revogado, suspenso ou cancelado. Nessa hipótese, os Usuários terão um prazo de até 3
(três) meses, para solicitar o resgate, desde que cumpridos os requisitos apresentados anteriormente.
COMO SE CADASTRAR E UTILIZAR A PLATAFORMA?
O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da plataforma, não estando o Likin.do obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas ao Likin.do.
O Likin.do compromete-se a solicitar, no momento do cadastramento, as informações pessoais básicas dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, gênero, email, data de nascimento, CPF e telefone.
É necessário que o CPF informado para cadastro na Plataforma corresponda ao mesmo CPF do titular da conta.
É vedado às pessoas jurídicas o cadastro e a utilização da plataforma Likin.do como Usuário.
É vedado aos Usuários identificarem-se de qualquer forma que remeta ou guarde semelhança com o nome ou a imagem do Likin.do ou de qualquer uma das Parceiras.
Somente os Usuários que tenham plena capacidade legal estão autorizados a se cadastrar no Likin.do. Pessoas que não gozam dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar representados ou assistidos por seu representante legal.
O Likin.do reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Likin.do reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos, ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
O Usuário compromete-se a notificar o Likin.do imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela empresa, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
O Usuário compromete-se em manter suas informações cadastrais atualizadas, sob as penas de ter seu cadastro excluído, sem necessidade de prévia anuência.
O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento e de sua inteira responsabilidade.
O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à plataforma, sendo que o Likin.do não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.
O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.
Em caso de verificação de quaisquer irregularidades ou ocorrências, o Likin.do solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.
O QUE É LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA?
O Likin.do concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso do Likin.do em seu celular,
tablet ou computador, em conformidade com as condições previstas nestes Termos:
O Likin.do reserva-se todos os direitos à Likin.do que não estejam expressamente concedidos aqui.
O Likin.do não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Likin.do.
QUAIS SUAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE?
O Usuário reconhece e concorda que: O Likin.do não se responsabiliza pelos produtos, serviços e informações oferecidos pelas Parceiras, bem como pelas trocas, devoluções, extravios, perdas,
chargebacks, erros ou fraudes dos Usuários e pelo cumprimento das obrigações tributárias das Parceiras ou dos Usuários decorrentes da utilização da Plataforma;
O Likin.do não é responsável pelo recebimento dos valores devidos pelos Usuários, nem pelo repasse dos valores à Parceira, sendo que é de responsabilidade exclusiva do Sistema de Pagamento a realização da transação financeira e a divisão dos valores devidos para cada parte;
O Likin.do realizará o acompanhamento da utilização da Plataforma pelos Usuários, possibilitando o levantamento de informações e dados pertinentes, que poderão ser repassados para a Parceira, para terceiros ou utilizados para fins de incrementar os serviços e funcionalidades da Plataforma;
Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços oferecidos pelo Likin.do, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. O Likin.do recomenda que o seu acesso e uso e a contratação de serviços sejam realizados com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelos danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da Plataforma;
O Likin.do não tem responsabilidade sobre as relações existentes, negociações e ofertas feitas ou negócios firmados diretamente entre Usuários e Parceiras, estando isenta de qualquer responsabilização decorrente de inadimplemento ou danos morais e materiais relacionados à conduta das Parceiras na prestação de serviços;
As Parceiras são as únicas responsáveis pela cobrança de dívidas, não tendo o Likin.do nenhuma responsabilidade por cobranças indevidas, exageradas ou vexatórias ou pela inclusão de informações em órgãos de restrição ao crédito, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio da Plataforma;
O Likin.do não tem qualquer responsabilidade relacionada aos produtos, serviços ou condições e formas de pagamento oferecidas pelas Parceiras, incluindo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, insuficiência ou inadequação das informações dadas, publicidade enganosa ou abusiva ou descumprimento de prazos e condições estabelecidos;
O Likin.do não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma;
O Usuário concorda que o Likin.do não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma;
O Likin.do não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que o Likin.do não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
O Likin.do não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
O Likin.do não será responsável por qualquer vírus, trojan,
malware,
spyware ou qualquer
software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações;
Deve indenizar e/ou isentar de responsabilidade o Likin.do e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelos produtos e serviços oferecidos pelas Parceiras;
O Likin.do não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão dos Usuários decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na plataforma por terceiros, incluindo, mas não se limitando, as Parceiras e anunciantes;
O Likin.do, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação ou processo judicial movido pelos Usuários em face das Parceiras, em razão dos serviços prestados por estas últimas, devendo ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido;
Na utilização dos serviços oferecidos pelo Likin.do, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo Parceiras e anunciantes. A Likin.do não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização.
QUAIS AS RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO ?
O Usuário atesta que utiliza os serviços do Likin.do por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização do Likin.do, bem como as consequências e resultados de seu uso.
O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Likin.do, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pelo Likin.do.
O Usuário compromete-se, na utilização do Likin.do e na relação com as Parceiras, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
O Usuário não poderá, sob hipótese alguma, na utilização do Likin.do:
Usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente; transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável; transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; ou, enviar material publicitário não solicitado a outros Usuários, via e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.
O Usuário reconhece e concorda que o Likin.do não se responsabiliza pela conduta e pelas informações prestadas por seus Usuários, bem como pelas negociações e negócios por eles realizados, sendo que o Likin.do não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade ou correção das informações disponibilizadas.
O Usuário será o único responsável pelos custos decorrentes das negociações e negócios jurídicos firmados com as Parceiras, bem como por despesas relacionadas a eventuais ações judiciais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.
COMO SOLICITO A EXCLUSÃO DA CONTA?
O Usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta na Plataforma Likin.do, mediante solicitação na Aba “PRIVACIDADE” > “EXCLUIR CONTA”. Ao prosseguir você estará desativando sua conta e as informações fornecidas serão anonimizadas, exceto quanto às necessárias para cumprimento de obrigações legais, segurança da empresa e controle de fraudes.
Caso o usuário queira reativar a sua conta na Likin.do, deverá realizar um novo cadastro.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “Likin.do” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias,
layout do Likin.do, conteúdo das telas relativas aos serviços do Likin.do e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Likin.do e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Likin.do.
VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
É vedada a utilização de dispositivo,
software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do Likin.do, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Likin.do ou seus Usuários por eventuais danos causados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao efetuar o cadastro dos seus dados pessoais, o Usuário terá acesso a
Política de Privacidade Likin.do por meio da qual você será informado acerca do tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários na plataforma, com a indicação de seus direitos e os canais de contato para reclamações e dúvidas quanto aos seus dados pessoais.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos não implicam ou significam, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Likin.do e os Usuários.
Os presentes Termos podem ser modificados pelo Likin.do a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação no Likin.do. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuará vinculando as partes.
Ao cadastrar-se como Usuário no Likin.do e aceitar eletronicamente os presentes Termos, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas pelo Likin.do.
Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao
Foro da Comarca do domicílio do Usuário.Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com o Likin.do:
privacidade@likin.do 